Política de Privacidade do aa9997

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como o aa9997 ("Controlador", "nós", "nosso"), responsável pela plataforma de entretenimento online acessível pelo domínio https://aa9997.cam ("Plataforma"), coleta, trata, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Titular", "Jogador", "você") no âmbito da prestação de serviços de apostas esportivas, cassino online, slots e demais modalidades de entretenimento digital.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas regulatórias aplicáveis ao mercado de entretenimento online no Brasil, incluindo a Lei nº 14.790/2023.

Ao se cadastrar na Plataforma, acessar nossos serviços ou concordar com esta Política, o Titular manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais nas condições aqui descritas, nos termos do art. 7º, inciso I, da LGPD. O Titular pode retirar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

O aa9997 coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, em observância ao princípio da minimização de dados previsto na LGPD. Os dados são coletados nas seguintes situações:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, senha (armazenada em formato criptografado), número de celular e endereço residencial completo (CEP, logradouro, cidade, estado).
• Dados de verificação de identidade (KYC): documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência atualizado, selfie de verificação.
• Dados financeiros: dados da conta bancária ou carteira digital utilizados para depósitos e saques (chave Pix, dados bancários para TED/DOC). Dados completos de cartão de crédito não são armazenados pelo aa9997 — são tratados diretamente pelas operadoras de pagamento.
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via WhatsApp, chat ao vivo ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de uso da Plataforma: histórico de apostas e jogos, valores apostados, resultados, sessões de jogo, jogos favoritos e preferências de navegação.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, resolução de tela e idioma configurado.
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes.
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

Os dados pessoais coletados pelo aa9997 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo aa9997 possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7º), conforme discriminado a seguir:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para comunicações de marketing e coleta de dados não essenciais à prestação do serviço. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Execução de Contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar sua conta na Plataforma, incluindo processamento de apostas, depósitos, saques e suporte ao cliente.
• Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de menores.
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): utilizado para análise de segurança, prevenção a fraudes, melhoria da Plataforma e desenvolvimento de produtos, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular.
• Proteção ao Crédito (art. 7º, X): tratamento de dados financeiros para gestão de risco de crédito e análise de solvência do Titular.

O aa9997 não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos seus Titulares a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as garantias adequadas de segurança e confidencialidade:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento (Banco Central do Brasil — sistema Pix, operadoras de cartão, PicPay, Mercado Pago) para processar depósitos e saques do Titular.
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros) que necessitam de dados técnicos mínimos para a execução dos jogos na Plataforma.
• Provedores de tecnologia: fornecedores de infraestrutura em nuvem, serviços de análise de dados, plataformas de CRM e ferramentas de suporte ao cliente, todos vinculados ao aa9997 por contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC (Know Your Customer) e due diligence para verificação de documentos e prevenção a fraudes.
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, judiciários ou regulatórios (Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, SPA, COAF) quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa devidamente fundamentada.

O aa9997 retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos:

• Dados de cadastro e conta ativa: enquanto a conta do Titular estiver ativa na Plataforma.
• Dados financeiros e transacionais: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro previstas na legislação brasileira.
• Documentos de verificação de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória.
• Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da conta, para fins de resolução de eventuais disputas.

Após o término do prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a identificação do Titular. O Titular pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados, ressalvados os casos em que a retenção seja exigida por lei.

O aa9997 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Titular e os servidores da Plataforma.
• Criptografia de senhas utilizando algoritmos de hash com salt (bcrypt ou equivalente), de forma que senhas nunca sejam armazenadas em texto simples.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC — Role-Based Access Control), limitando o acesso a dados pessoais apenas a colaboradores com necessidade legítima.
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de invasão e comportamentos anômalos nos sistemas da Plataforma.
• Testes regulares de segurança, incluindo análise de vulnerabilidades e testes de penetração (pentests) realizados por equipes especializadas.
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres para garantir a continuidade do serviço e a integridade dos dados.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais dos Titulares, o aa9997 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados dentro dos prazos previstos na LGPD, informando a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas para mitigar os danos.

O aa9997 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Titular na Plataforma. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo autenticação, segurança e manutenção de sessão. Não podem ser desativados.
• Cookies de preferências: armazenam as preferências do Titular, como idioma, limite de apostas configurado e layout escolhido.
• Cookies analíticos: coletam dados anonimizados sobre o uso da Plataforma para fins de melhoria contínua do serviço. Podem ser desativados nas configurações do navegador.
• Cookies de marketing (condicionados ao consentimento): utilizados para personalizar comunicações e promoções relevantes. Só são ativados mediante consentimento expresso do Titular.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso aos serviços principais da Plataforma, mas pode afetar algumas funcionalidades de personalização.

O aa9997 é uma plataforma de entretenimento para adultos, sendo o acesso estritamente proibido a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas imediatas: suspensão da conta, eliminação dos dados coletados e, se aplicável, notificação aos responsáveis legais. O processo de verificação de identidade (KYC) é nossa principal ferramenta de garantia do cumprimento desta obrigação.

A LGPD garante ao Titular uma série de direitos sobre seus dados pessoais tratados pelo aa9997. Você pode exercer todos estes direitos a qualquer momento, gratuitamente, por meio dos nossos canais de atendimento: