Termos e Condições de Uso do aa9997

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de entretenimento online operada sob a marca aa9997, acessível pelo domínio https://aa9997.cam ("Plataforma"). Ao se cadastrar, acessar, navegar ou utilizar quaisquer serviços da Plataforma, o usuário ("Jogador" ou "Você") declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com todos os documentos complementares neles referenciados, incluindo a Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que você não crie uma conta nem utilize os serviços do aa9997. O uso continuado da Plataforma após a publicação de eventuais alterações nos Termos implicará a aceitação automática das novas condições.

Para utilizar os serviços do aa9997, o Jogador deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro. O aa9997 não permite e não tolera o acesso de menores de 18 anos à Plataforma, em conformidade com a legislação brasileira vigente e com as diretrizes internacionais de proteção de menores.
• Ser pessoa física residente no território nacional, com CPF válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil.
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão nacional ou da própria Plataforma.
• Não estar proibido de realizar apostas ou acessar plataformas de entretenimento online por ordem judicial ou administrativa.
• Agir em nome próprio e para fins exclusivamente recreativos, e não como representante de terceiros ou de pessoas jurídicas.

O aa9997 reserva-se o direito de solicitar documentos de verificação de identidade — como cópia do CPF, RG ou CNH — a qualquer momento, bem como de recusar ou suspender cadastros que não atendam aos critérios acima. Cada Jogador pode manter apenas uma conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular é expressamente proibida e pode resultar em bloqueio e no cancelamento de eventuais saldos e bônus.

Ao concluir o cadastro no aa9997, o Jogador receberá credenciais de acesso (e-mail e senha) de sua exclusiva responsabilidade. O Jogador compromete-se a manter tais credenciais em sigilo absoluto, não as compartilhando com terceiros sob nenhuma hipótese. Qualquer acesso realizado com as credenciais do Jogador será presumido como ato próprio do titular da conta, salvo comunicação imediata de comprometimento à equipe de suporte.

O Jogador é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados e verídicos, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço e informações de contato. O fornecimento de informações falsas ou incompletas pode resultar na suspensão imediata da conta e no bloqueio de saques pendentes.

O aa9997 pode implementar, a seu exclusivo critério, autenticação em dois fatores (2FA) como medida adicional de segurança. O Jogador é encorajado a ativar esse recurso para proteger sua conta contra acessos não autorizados.

Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como dormentes. O aa9997 notificará o Jogador por e-mail antes de aplicar quaisquer taxas administrativas a contas dormentes, na forma estabelecida nas regras específicas de cada promoção ou política interna vigente à época.

O aa9997 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, sujeitos a disponibilidade técnica e regulatória:

• Pix (Banco Central do Brasil) — método prioritário, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais. Processamento instantâneo na grande maioria dos casos.
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 30 minutos.
• PicPay — carteira digital, processamento em até 30 minutos.
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 2 dias úteis.
• Transferência Bancária TED/DOC — disponível apenas em dias úteis, sujeita a horários de compensação interbancária.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo de depósito por transação pode variar conforme o método escolhido e o nível do Jogador no Programa VIP. O aa9997 não aceita depósitos em dinheiro físico ou por meio de transferências internacionais não autorizadas.

Para solicitações de saque, o Jogador deve ter sua conta devidamente verificada (KYC — Know Your Customer), com CPF, documento de identidade com foto e comprovante de residência aprovados pela equipe de conformidade. O prazo de processamento de saques varia conforme o método:

• Pix: até 24 horas em dias úteis (na maioria dos casos, inferior a 1 hora).
• Outros métodos: até 3 dias úteis após a aprovação do pedido.

O aa9997 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para validar a titularidade do método de pagamento e a origem dos fundos, em cumprimento às normativas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e atualizações) e às diretrizes do Banco Central do Brasil.

O aa9997 pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, free spins, cashback, bônus de recarga e outras promoções aos seus Jogadores. Cada bônus ou promoção está sujeito a termos e condições específicos, que serão publicados na respectiva página promocional e prevalecerão sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus incluem:

• Requisito de apostas (wagering): todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que os ganhos dele derivados possam ser sacados. O múltiplo de apostas aplicável é especificado em cada promoção.
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou com requisito de apostas não cumprido dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados sem qualquer compensação.
• Restrições de jogos: determinados bônus podem ser válidos apenas para categorias específicas de jogos (slots, cassino ao vivo, apostas esportivas). Verifique as condições de cada promoção.
• Limite de bônus por Jogador: salvo disposição contrária na promoção específica, cada Jogador tem direito a receber cada tipo de bônus apenas uma vez.
• Abuso de bônus: o uso de estratégias destinadas a explorar promoções de forma desleal — incluindo criação de múltiplas contas, uso de contas de terceiros ou apostas cobertas entre contas diferentes — constitui abuso de bônus e sujeita o Jogador ao cancelamento do bônus e dos ganhos a ele associados, além do possível encerramento da conta.

Todas as apostas realizadas no aa9997 são definitivas após confirmação pelo sistema. O Jogador é responsável por verificar os detalhes da aposta antes de confirmá-la. O aa9997 não cancela apostas por erro do Jogador, salvo em casos de falha técnica comprovada da Plataforma.

As regras específicas de cada modalidade de aposta — incluindo apostas esportivas (pré-jogo e ao vivo), slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — estão disponíveis nas respectivas seções da Plataforma e fazem parte integrante destes Termos. O Jogador compromete-se a lê-las antes de jogar.

Em caso de falha técnica, interrupção do servidor ou erro de software que afete o resultado de um jogo ou aposta, o aa9997 reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e reembolsar o valor apostado ao saldo do Jogador. Ganhos obtidos em decorrência direta de erros técnicos comprovados não serão pagos.

• Apostas esportivas: as odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são as odds definitivas, salvo em apostas ao vivo onde flutuações ocorrem em tempo real.
• Slots e cassino: os resultados são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditoras independentes.
• Crash games (Aviator, Spaceman): os multiplicadores são gerados por algoritmo verificável e público. O aa9997 não interfere nos resultados.

O aa9997 tem compromisso sério com o bem-estar dos seus Jogadores e com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente pelo painel do Jogador:

• Limites de depósito: valor máximo que o Jogador pode depositar por dia, semana ou mês.
• Limites de perda: teto de perdas aceitas por período, após o qual a conta é automaticamente pausada.
• Limites de tempo de sessão: duração máxima de cada sessão de jogo.
• Lembretes de realidade: alertas periódicos com resumo de tempo jogado e resultados da sessão.
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário da conta por períodos de 1 semana a 6 meses.
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reabertura.

Caso o Jogador sinta que o jogo está causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais, recomendamos o contato com os seguintes recursos gratuitos e sigilosos disponíveis no Brasil: Jogadores Anônimos Brasil e CVV (Centro de Valorização da Vida), acessível pelo telefone 188, disponível 24 horas por dia.

Para saber mais sobre nossas políticas e ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável.

É expressamente proibido ao Jogador, no âmbito da utilização da Plataforma aa9997:

1. Criar ou utilizar mais de uma conta na Plataforma, seja em nome próprio ou de terceiros.
2. Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer procedimento de verificação.
3. Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule ou substitua a ação humana na Plataforma.
4. Tentar hackear, explorar vulnerabilidades técnicas ou interferir no funcionamento da Plataforma.
5. Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, nos termos da Lei nº 9.613/1998.
6. Abusar de promoções e bônus, incluindo o uso de contas de terceiros para obter múltiplos bônus de boas-vindas.
7. Realizar apostas coordenadas com outros Jogadores para manipular resultados ou explorar falhas de mercado.
8. Transferir saldos entre contas de Jogadores diferentes.
9. Assediar, ameaçar ou difamar funcionários do aa9997 ou outros Jogadores em canais de suporte ou comunicação.

A violação de qualquer das condutas acima pode resultar, a critério exclusivo do aa9997, em suspensão ou encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos de bônus, retenção de saques pendentes para análise e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

O aa9997 trata os dados pessoais dos seus Jogadores em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com as demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil. As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão descritas em detalhes na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao criar uma conta no aa9997, o Jogador consente com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), processamento de pagamentos, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias. O Jogador tem o direito de, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados pessoais, nos termos da LGPD.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma aa9997 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, software, código-fonte, dados e demais elementos visuais e funcionais — é de propriedade exclusiva do aa9997 ou de seus licenciantes (provedores de jogos e parceiros tecnológicos), e é protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição, exibição pública, transmissão ou criação de obras derivadas sem a prévia e expressa autorização por escrito do aa9997. O uso da Plataforma não confere ao Jogador qualquer direito de propriedade sobre seu conteúdo.

A Plataforma aa9997 é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. O aa9997 não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou totalmente segura contra ataques externos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o aa9997 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta tomadas pelo Jogador.
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou falhas técnicas imprevisíveis.
• Acessos não autorizados à conta do Jogador por falha na guarda das suas credenciais.
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza.
• Perdas decorrentes de eventos de força maior, incluindo falhas em redes de telecomunicação, ataques cibernéticos a terceiros ou crises sistêmicas.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade do aa9997 por dolo ou culpa grave comprovados, nem afasta direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte do aa9997 (WhatsApp, chat ao vivo ou e-mail). Após o encerramento, eventuais saldos reais disponíveis serão reembolsados ao Jogador pelo método de pagamento previamente cadastrado, deduzidas quaisquer obrigações pendentes.

O aa9997 pode encerrar ou suspender a conta de um Jogador, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: violação destes Termos; suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; fornecimento de documentos falsos; uso da conta por menor de idade; ou por determinação de autoridade competente. Em caso de encerramento por culpa do Jogador, saldos de bônus e ganhos obtidos em violação a estes Termos poderão ser cancelados.

O aa9997 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data da última revisão. Alterações materiais que afetem direitos substanciais dos Jogadores serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por e-mail cadastrado ou por notificação na Plataforma.

Caso o Jogador não concorde com os novos Termos, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações. O uso continuado da Plataforma após essa data implica aceitação tácita das novas condições.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta os jogos de azar online no Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em benefício do Jogador.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Jogador pode entrar em contato com a equipe do aa9997 pelos seguintes canais:

• WhatsApp (canal principal): +55 11 9 9999-0000 — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma das 08h às 02h (Horário de Brasília).
• E-mail: [email protected] — prazo de resposta de até 24 horas em dias úteis.

Todas as comunicações formais devem ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail, para que possamos manter registro adequado e garantir agilidade na resolução.